TERMOS DE USO DO SITE
Este instrumento é um acordo legal entre você, pessoa natural ou jurídica, a seguir denominada simplesmente de “USUÁRIO”, e a MATRIX CARGO SOLUÇÕES TECNOLÓGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 32.683.111/0001-36, com sede à Avenida Sete de Setembro, nº 6.460, sala 2, bairro Seminário, Curitiba/PR, CEP 80.240-001, doravante denominada simplesmente de “MATRIX CARGO”, responsável pelo conteúdo exposto e coletado neste sítio eletrônico (<https://matrixcargo.com.br/>).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O presente documento trata das condições, responsabilidades, direitos, obrigações e regras de uso e de conduta em relação ao sítio eletrônico (site) da MATRIX CARGO.
1.1.1. Para fins deste instrumento, considera-se USUÁRIO o visitante, eventual ou não, do sítio eletrônico que, de alguma forma, acessa, insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização do sítio eletrônico.
1.1.2. O acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico e suas funcionalidades poderá ser bloqueado, total ou parcialmente, pela MATRIX CARGO no caso de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas e independentemente de prévio aviso.
1.2. Ao utilizar o sítio eletrônico e o seu conteúdo, o USUÁRIO adere integralmente e automaticamente ao presente instrumento (“Termos de Uso do Site”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
1.2.1. O uso de algumas funcionalidades ou o acesso de alguns conteúdos do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral à “Política de Privacidade do Site da Matrix Cargo” e, conforme o caso, à “Política de Cookies”.
1.2.2. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
1.2.3. Em que pese a adesão automática ao presente instrumento, o USUÁRIO declara ciência que eventual cadastro ou aceite realizado a partir do sítio eletrônico também constitui prova hábil de aceitação dos presentes termos, independentemente de qualquer outra formalidade.
1.3. Quando for o caso, ao fornecer ou compartilhar seus dados pessoais (conforme definição contida na Lei nº 13.709/18) através do sítio eletrônico, o USUÁRIO autoriza seu tratamento, na forma do que dispõe a “Política de Privacidade do Site da Matrix Cargo” e, quando aplicável, a “Política de Cookies”.
1.3.1. É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a exatidão, atualização e veracidade das informações cadastrais registradas.
1.3.2. O USUÁRIO deve ser pessoa capaz, nos termos da legislação civil.
1.3.3. O USUÁRIO reconhece que, em caso de ser constatado o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas, o acesso ao sítio eletrônico poderá ser suspenso e/ou bloqueado, independentemente de qualquer formalidade ou prévio aviso.
1.4. A MATRIX CARGO poderá condicionar o acesso a funcionalidades, conteúdos, produtos ou serviços do sítio eletrônico ao fornecimento de dados pelo USUÁRIO.
1.5. Dado o caráter globalizado da rede mundial de computadores (internet), o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação de regência do local onde está situado, sem prejuízo das normas vigentes na sede da MATRIX CARGO.
1.6. O USUÁRIO não poderá:
- Utilizar o sítio eletrônico para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil ou do local onde está situado, de direitos de propriedade da MATRIX CARGO e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
- Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o sítio eletrônico ou qualquer conteúdo ou parte dele sem a autorização expressa ou referência à MATRIX CARGO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTEÚDO DO SÍTIO ELETRÔNICO E DAS SUAS CARACTERÍSTICAS
2.1. Os materiais, conteúdos, dados e outros elementos do sítio eletrônico têm como objetivo facilitar o acesso às informações e soluções ofertadas pela MATRIX CARGO e sua equipe de profissionais.
2.2. A MATRIX CARGO poderá, a qualquer tempo, remover e/ou corrigir do sítio eletrônico qualquer material, conteúdo ou outro elemento disponibilizado, bem como dados e informações, independentemente de prévio aviso ou indenização compensatória.
2.2.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a MATRIX CARGO não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio eletrônico ou mesmo de sistemas vinculados. Quando for razoavelmente possível, a MATRIX CARGO advertirá previamente as interrupções do funcionamento. Por essas razões, a MATRIX CARGO não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do sítio eletrônico.
2.3. O uso das informações extraídas a partir do sítio eletrônico, para quaisquer fins, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não sendo a MATRIX CARGO responsável perante o USUÁRIO e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de erros, omissões, inexatidões ou equívocos contidos nos conteúdos e dados disponibilizados.
2.4. As referências utilizadas no sítio eletrônico que não estejam sob o controle ou não sejam de autoria da MATRIX CARGO não a tornam corresponsável pelo conteúdo referenciado/indicado.
2.5. O USUÁRIO não faz jus a qualquer remuneração pelo uso do sítio eletrônico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Os conteúdos, materiais e quaisquer outros elementos disponíveis no sítio eletrônico são de propriedade exclusiva da MATRIX CARGO ou a ela foram licenciados, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.1.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao sítio eletrônico ou nenhuma parte dele.
3.2. A divulgação, veiculação, gravação e/ou reprodução dos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pela MATRIX CARGO através do seu sítio eletrônico, a qualquer título, sem sua devida autorização, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da legislação de regência.
3.2.1. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer conteúdo disponível no sítio eletrônico.
3.2.2. Compete ao USUÁRIO referenciar eventual registro, transcrição ou menção aos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pela MATRIX CARGO e sua equipe de profissionais.
3.3. A proteção de que trata esta cláusula se estende também a todas as marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, imagens, fotos, ícones, desenhos, sons, leiautes (layouts), trabalhos, algoritmos, entre outros elementos que compõem o sítio eletrônico ou que sejam divulgados a partir dele.
3.4. A MATRIX CARGO poderá requerer a suspensão de divulgação, reprodução ou qualquer outra conduta de USUÁRIO que implique em violação ao disposto nesta cláusula, sem prejuízo da adoção das medidas, judiciais e extrajudiciais, cabíveis para a responsabilização do infrator.
3.4.1. Aquele que adquirir, ocultar, expuser, vender ou guardar conteúdo de propriedade da MATRIX CARGO reproduzido com fraude, com intuito lucrativo e/ou comercial, poderá ser solidariamente responsável, independentemente de ostentar a qualidade de USUÁRIO.
CLÁUSULA QUARTA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DA MATRIX CARGO
4.1. A MATRIX CARGO não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou descontinuidade do acesso ao sítio eletrônico.
4.2. A MATRIX CARGO se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que decorram do conhecimento por terceiros não autorizados de informações compartilhadas pelo USUÁRIO ou decorrentes de falhas exclusivamente atribuídas ao USUÁRIO ou terceiros que fujam a qualquer controle proporcional e razoável que possa ser exigível da MATRIX CARGO.
4.3. A MATRIX CARGO se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos nocivos presentes nos arquivos/conteúdos presentes no sítio eletrônico que possam comprometer os sistemas informáticos do USUÁRIO (software e hardware), salvo nas hipóteses de culpa comprovada.
4.4. A MATRIX CARGO reserva-se no direito de realizar adequações ou melhorias no seu sítio eletrônico, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas ou o aperfeiçoamento dos métodos utilizados a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados.
CLÁUSULA QUINTA – DOS COOKIES
5.1. A MATRIX CARGO poderá utilizar cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que o sítio eletrônico está de acordo com o melhor padrão esperado pelo USUÁRIO.
5.1.1. Para verificar com a MATRIX CARGO utiliza essas tecnologias, o USUÁRIO deve acessar a “Política de Cookies”.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1. O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser modificado a qualquer momento, a critério exclusivo da MATRIX CARGO.
6.2. Em qualquer hipótese de rescisão ou extinção deste instrumento, o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, se houver, observará os termos da “Política de Privacidade do Site da Matrix Cargo” e da “Política de Cookies”.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados eventualmente informados, sob pena de responsabilização civil e penal.
7.2. A MATRIX CARGO se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
7.3. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela MATRIX CARGO através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, se houver.
7.4. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
7.5. Qualquer falha da MATRIX CARGO para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
7.6. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
7.7. A MATRIX CARGO manterá disponível para consulta a integralidade deste instrumento no seu sítio eletrônico.
7.7.1. As dúvidas relacionadas ao presente instrumento poderão ser dirimidas pela MATRIX CARGO através dos canais de contato indicados no sítio eletrônico.
7.7.2. Eventual descumprimento a este instrumento por USUÁRIO ou terceiro poderá ser comunicado/denunciado através dos mesmos canais.
7.8. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.
7.9. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 24 de janeiro de 2024.
